Mais do que uma comemoração – Evento on-line e gratuito reúne, no dia 5 de julho, especialistas e instituições brasileiras para debater avanços e perspectivas dos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com tradução automática por legenda em português e intérprete simultâneo de LIBRAS, é aberto a todos os interessados.
Aberto a todos os interessados no tema, no próximo sábado, 5 de julho de 2025, o Centro de Tecnologia em Medicina Molecular (CTMM) da Faculdade de Medicina da UFMG e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurotecnologia Responsável (NeuroTec-R), comemoram os “10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” com uma jornada gratuita de debates.
A iniciativa reúne especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir os efeitos práticos e simbólicos do Estatuto da Pessoa com Deficiência após uma década de vigência. Acima de tudo, seus impactos e desafios persistentes. Por certo, a legislação redefiniu os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A programação (abaixo), está dividida em quatro sessões temáticas, com foco em saúde, educação, combate à discriminação, acessibilidade, mercado de trabalho, esporte e papel das instituições.
Segundo o professor Bernardo de Mattos Viana, vice-chefe do departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG e um dos organizadores do evento, o encontro é mais do que uma comemoração. “Trata-se de um convite à ação para que as leis possam avançar a partir do debate e atualização contínua”, afirma. Assim sendo, ele também destaca a responsabilidade objetiva dos cientistas para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e democrática.
Estatuto trouxe avanços, mas inclusão ainda não é plena
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 6 de julho de 2015. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela representou uma mudança de paradigma: passou-se a entender a deficiência não como um problema individual, mas como o resultado da interação entre limitações funcionais e barreiras sociais.
A norma garantiu, entre outros pontos, o direito à educação inclusiva, ao trabalho, à acessibilidade urbana e tecnológica, e à participação política. Também reforçou a capacidade civil das pessoas com deficiência e o dever do Estado de oferecer apoio à tomada de decisão.
Ainda assim, a inclusão está longe de ser uma realidade universal. Persistem barreiras físicas, culturais e institucionais, especialmente em regiões periféricas e rurais. A resistência à presença de crianças com deficiência em escolas regulares é um exemplo recorrente.
Quase 19 milhões de brasileiros com deficiência
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 2022), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais, o que representa 8,9% da população dessa faixa etária. Ademais, a maior proporção desses casos está na região Nordeste, com 10,3%.
A pesquisa foi realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e reforça a urgência de políticas públicas eficazes e fiscalizadas. Por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido papel relevante ao monitorar a implementação da LBI. Acima de tudo a entidade promove auditorias em escolas, prédios públicos e programas de empregabilidade.
Recentemente, o TCU lançou o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro, ampliando o debate institucional sobre os direitos dessa população e cobrando mais eficácia das políticas públicas.
NeuroTec-R e o compromisso com a pesquisa responsável
[O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurotecnologia Responsável (NeuroTec-R), sediado no CTMM, reforça os princípios da Pesquisa e Inovação Responsável (PIR) ao apoiar iniciativas como essa. Ao fomentar o diálogo entre ciência, sociedade e poder público, o NeuroTec-R contribui para uma cultura científica mais participativa, inclusiva e transparente.
A celebração dos 10 anos da LBI é uma oportunidade estratégica para fortalecer essas conexões e pensar políticas públicas baseadas em evidências, com participação social efetiva.
Programação Completa – 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data: 5 de julho de 2025 (sábado)
Manhã (08h30 às 12h10): Clique aqui para acessar a sala Zoom
Tarde (13h10 às 17h50): Clique aqui para acessar a sala Zoom
| Horário | Sessão | Palestra / Palestrante |
|---|---|---|
| 08h30 – 08h50 | Sessão 1 | Abertura |
| 08h50 – 09h10 | Histórico de desafios e conquistas e a LBI / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Dr. Andrei Dillon Soares (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) | |
| 09h10 – 09h30 | Abordagem Biopsicossocial da Deficiência e o Ciclo de vida – Dra. Maria Cristina Pedro Biz (Coordenação da Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária /DGCI/SAPS/Ministério da Saúde) | |
| 09h30 – 09h50 | Avanços e desafios na implementação de Ações de Saúde da Pessoa com Deficiência – Dr. Arthur Medeiros (Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência) | |
| 09h50 – 10h20 | Discussão | |
| Intervalo – 10h20 às 10h40 | ||
| 10h40 – 11h00 | Sessão 2 | Avanços e desafios na Educação e ações para a inclusão – Suely Mesquita |
| 11h00 – 11h20 | Avanços e desafios no acesso a direitos – Profa. Mariana Lara | |
| 11h20 – 11h40 | Avanços e desafios no combate à discriminação e violência – Dra. Érika Matozinhos (Ministério Público da Pessoa com Deficiência) | |
| 11h40 – 12h10 | Discussão / Moderadora: Miriam Chaves | |
| Intervalo – 12h10 às 13h10 | ||
| 13h10 – 13h30 | Sessão 3 | Avanços e desafios na acessibilidade – Dra. Lailah Vilela |
| 13h30 – 13h50 | Avanços e desafios na inclusão no Trabalho e ação do Ministério do Trabalho – Dra. Patrícia Siqueira | |
| 13h50 – 14h10 | Avanços e desafios no papel da sociedade civil – Mariana Oliveira (Mano Down) | |
| 14h10 – 14h30 | Avanços e desafios no papel da Extensão Universitária para a promoção de ações para atletas com deficiências – Profa. Andressa Mello | |
| 14h30 – 14h50 | As ações das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Assembleias Legislativas Estaduais – Dep. Cristiano Silveira | |
| 14h50 – 15h20 | Discussão / Moderador: Marcos Fontoura | |
| Intervalo – 15h20 às 16h05 | ||
| 16h05 – 16h20 | Sessão 4 | Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Lucas Bicalho Angelo |
| 16h20 – 16h35 | Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Rachel Lanna | |
| 16h35 – 16h50 | Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Pedro Pimenta | |
| 16h50 – 17h20 | Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Dr. Leonardo Coscarelli | |
| 17h20 – 17h50 | Discussão e Encerramento / Dr. Leonardo Coscarelli | |
Serviço
Evento: 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data: 5 de julho de 2025
Local: Plataforma Zoom Webinar
Inscrição: Gratuita
Certificado: Emitido pelo CENEX-MED UFMG
Acessibilidade: Tradução simultânea em LIBRAS e legendas automáticas em português
Público-alvo: Aberto a todos os interessados
Saiba mais:
Estudo do IBGE e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Conheça a íntegra da Lei
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Texto: Marcus Vinicius dos Santos – jornalista CTMM Medicina UFMG
