INCT de Neurotecnologia debate regulamentação em notícia online

Repórter do portal de notícias Futuro da Saúde, Isabelle Manzini, analisa perspectivas e dilemas éticos e regulatórios das neurotecnologias. A proposta de um “juramento tecnocrático”, semelhante ao de Hipócrates, surge como resposta à urgência de garantir inovação responsável. O coordenador do INCT NeuroTec-R, um dos entrevistados, pede amadurecimento do debate e inovação da burocracia, dentre outros pontos. Confira.

O que a medicina da Grécia Antiga e as neurotecnologias do século XXI têm em comum? O bem-estar do indivíduo precisa estar acima dos interesses pessoais ou financeiros envolvidos. Uma reportagem publicada no portal Futuro da Saúde, em 14 de maio de 2025, assinada pela jornalista Isabelle Manzini, analisa dilemas éticos e regulatórios das neurotecnologias emergentes e evidencia a urgência por firmar um pacto ético para o processo andar melhor.

A matéria destaca que o avanço das neurotecnologias, de estimulação cerebral a interfaces não invasivas, vem sendo acelerado tanto pela alta prevalência de doenças neurológicas, como a doença de Alzheimer, quanto pela convergência com big data, nanotecnologia e inteligência artificial. Por isso, a neurotecnologia pode trazer riscos sociais, éticos e políticos para os rumos da inovação cerebral.

Entre o cérebro e a lei

Participaram especialistas de diversas áreas — bioética, direito, políticas públicas e inovação — , que analisaram o cenário atual e indicaram caminhos para garantir que o progresso não ultrapasse os limites da ética e da segurança.

Entre os entrevistados, o professor Marco Aurélio Romano-Silva. Ele, que é coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neurotecnologia Responsável (NeuroTec-R), defendeu na notícia que o avanço técnico deve vir acompanhado de marcos regulatórios sólidos e de um pacto ético claro. E, assim, o INCT de Neurotecnologia debateu regulamentação em notícia online.

“É fundamental garantir que a neurotecnologia não seja apenas eficiente do ponto de vista técnico, mas também socialmente aceitável e legalmente protegida”, afirma. Esses também são objetivos do conceito de pesquisa e inovação responsáveis, adotado pelo NeuroTec-R. Veja abaixo um resumo de seu posicionamento.

Principais pontos da fala do pesquisador:

Avanço com ressalvas: O debate está amadurecendo, mas ainda há obstáculos relevantes no caminho.
Falta de legislação específica: Sem leis voltadas aos dados neurais, é difícil criar regulações à altura das novas tecnologias.
Zona cinzenta entre uso e abuso: Ainda faltam definições claras sobre o que configura invasão mental — tanto do ponto de vista jurídico quanto ético.
Inovação x burocracia: O ritmo da ciência supera, de longe, a lentidão das legislações e regulamentações.

Juramento tecnocrático: por que agora?

O juramento de Hipócrates, tradicionalmente feito por médicos, desde a Grécia Antiga, é um compromisso ético que orienta a prática da medicina com base em princípios como o respeito à vida, o sigilo profissional, a beneficência e a não maleficência. A essência desse compromisso se refere ao fato de que o bem-estar do paciente está acima de interesses pessoais ou financeiros. E também reconhece os limites da intervenção médica.

Da mesma forma que este juramento, a ideia de um “juramento tecnocrático” propõe compromissos éticos para quem atua no desenvolvimento de neurotecnologias. Cientistas, engenheiros e gestores públicos assumiriam, formal e publicamente, o compromisso com o bem-estar coletivo, colocando limites éticos claros para tecnologias que interferem no cérebro.

Essa proposta visa prevenir abusos, proteger direitos como a privacidade mental e garantir que os avanços sirvam ao bem comum — não apenas ao lucro ou à vigilância. Por isso, o INCT de Neurotecnologia debate regulamentação em notícia online.

O alerta das instituições internacionais

A matéria também destaca o envolvimento de organismos globais na discussão. A Unesco, por exemplo, publicou recentemente diretrizes éticas para neurotecnologias emergentes. Já o Fórum Econômico Mundial tem promovido debates sobre governança tecnológica e neurodireitos.

O recado é direto: sem regras claras e sem responsabilidade coletiva, as neurotecnologias podem aprofundar desigualdades e comprometer liberdades individuais.

E agora?

A reportagem ressalta a importância de espaços interdisciplinares, como o promovido pelo INCT NeuroTec-R, que conecta ciência, políticas públicas e sociedade. A proposta do “juramento tecnocrático” é, na prática, um convite à reflexão: quem define o que é uso responsável de tecnologia?

E, mais importante, quem responde quando algo dá errado?

O debate está começando, mas já deixa um aviso claro: não basta inovar, é preciso assumir a responsabilidade pelo impacto dessa inovação. Você leu: INCT de Neurotecnologia debate regulamentação em notícia online.